Política de Pagamento

Política de Pagamento de Luna Barcelona.

Esta página explica como pagar um pedido neste site, quando ele é liberado e o que acontece em caso de recusa, cancelamento ou estorno.

Ela integra os Termos de Uso da loja, é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Decreto 7.962/2013, e todos os valores são em reais.

Meios de pagamento e parcelamento

Os meios de pagamento aceitos por Luna Barcelona aparecem no checkout; as opções válidas para o seu pedido, com bandeiras e condições vigentes, aparecem no checkout antes da confirmação (Decreto 7.962/2013, art. 2º, V), e meio que não constar dele não é aceito.

Quando o cartão estiver entre os meios aceitos, as compras nele podem ser parceladas conforme as condições exibidas no checkout, respeitados o limite disponível, as regras da bandeira e eventual valor mínimo de parcela exibido no checkout.

Havendo juros, o checkout informa o acréscimo, o número de prestações e o total a pagar com e sem financiamento (CDC, art. 52), e nada é cobrado além do que ele exibe, encargos que o banco emissor lançar na sua fatura, como atraso, são relação sua com a administradora.

Condição de parcelamento ou desconto por meio de pagamento só vale quando aparece no checkout para o seu pedido, e o que for anunciado vincula a loja (CDC, art. 30).

Pix e boleto

Esta seção vale somente quando o Pix ou o boleto estiverem entre os meios aceitos, conforme a seção anterior.

Quando o meio for Pix, o checkout gera QR Code e código copia e cola válidos pelo prazo da tela; quando for boleto, o vencimento vem impresso e a compensação bancária não é imediata.

Vencido o prazo, o pedido é cancelado, e não adianta pagar código Pix ou boleto expirado: o valor não fica vinculado ao pedido e terá de ser devolvido.

Enquanto o pagamento não é confirmado, o item pode se esgotar: no boleto, por exemplo, isso pode acontecer antes da compensação, e nesse caso o valor é devolvido integralmente.

Segurança do pagamento e canais oficiais

Os pagamentos são processados por instituição de pagamento regulada pelo Banco Central do Brasil (Lei 12.865/2014), em conexão protegida por criptografia (HTTPS/TLS).

Os dados do cartão, quando esse for o meio escolhido, vão direto para essa instituição (a loja não armazena o número completo nem o código de segurança e adota mecanismos de segurança para o pagamento e para os seus dados (Decreto 7.962/2013, art. 4º, VII)) e são tratados para executar o contrato de compra e venda (Lei 13.709/2018, LGPD, art. 7º, V), conforme a Política de Privacidade da loja.

As compras oficiais acontecem somente neste site; no boleto, quando for o meio escolhido, confira o beneficiário, que deve ser a empresa responsável pela loja ou a instituição de pagamento contratada, e a descrição da cobrança na fatura do cartão pode aparecer com o nome da loja, com a razão social ou com o nome da instituição de pagamento.

Senha e número completo do cartão com código de segurança nunca são pedidos por mensagem, e-mail ou telefone, e você não deve informá-los a ninguém que se apresente em nome da loja.

Dados bancários, como os necessários para estornar um Pix ou um boleto, só são pedidos depois de você abrir uma solicitação de cancelamento ou devolução, e pelos canais oficiais desta página.

Desconfie de boleto, chave Pix ou link de pagamento que chegue por canal diferente dos oficiais ou que não tenha relação com um pedido seu; na dúvida sobre uma cobrança ou um link, não pague e procure o atendimento.

Aprovação, recusa e liberação do pedido

Confirmamos o recebimento do seu pedido assim que ele é finalizado (Decreto 7.962/2013, art. 4º, III), mas confirmação de pedido não é confirmação de pagamento: antes da liberação há análise automática de segurança, e podemos contatar você pelos canais oficiais para confirmar a titularidade da compra.

A recusa pode vir de limite insuficiente, divergência de dados, suspeita de fraude ou regra da administradora, que nem sempre informa o motivo à loja; nesse caso, a consulta é com quem emitiu o meio de pagamento.

Dado de cobrança incorreto precisa ser corrigido antes do faturamento: avise pelos canais oficiais assim que perceber, porque depois de emitida a nota fiscal a correção passa a depender de cancelamento e novo pedido.

Pedido não aprovado não gera cobrança definitiva: quando houver reserva de limite no cartão, ela é liberada pelo mesmo meio, e você pode refazer a compra com outro meio aceito.

Aprovado o pagamento, você recebe aviso por e-mail, a postagem ocorre no prazo informado no carrinho e o prazo de entrega começa a contar daí, não da data do pedido.

Preço, oferta e divergência de valores

O preço válido é o exibido na página do produto no momento da compra, com todos os acréscimos discriminados antes da confirmação (CDC, art. 31, e Decreto 7.962/2013, art. 2º, IV); havendo divergência entre a página e o checkout, prevalece o menor.

Preços mudam a qualquer momento, sem atingir pedido já confirmado e pago; cupom e promoção valem enquanto anunciados e para os produtos indicados.

A oferta veiculada vincula a loja e integra o contrato (CDC, art. 30): descumprida, você pode exigir o cumprimento, aceitar produto equivalente ou desfazer a compra com devolução do valor pago, atualizado (CDC, art. 35), e em erro evidente de preço a loja demonstra o erro e apresenta essas opções em vez de cancelar por conta própria.

Erro de digitação antes da finalização se corrige pelas ferramentas do próprio checkout (Decreto 7.962/2013, art. 4º, II).

Cancelamento, estorno e devolução de valores

Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos, contados do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, sem precisar justificar (CDC, art. 49).

Os valores pagos voltam monetariamente atualizados, incluído o frete (CDC, art. 49, parágrafo único), e a loja comunica imediatamente a administradora do cartão ou a instituição financeira, quando o pagamento tiver sido feito nelas, para que a transação não seja lançada na fatura ou seja estornada (Decreto 7.962/2013, art. 5º, § 3º).

A devolução usa o mesmo meio do pagamento: quando o meio for cartão, o estorno segue o fechamento da fatura e pode sair parcela a parcela; quando for Pix ou boleto, é feita por transferência para conta de titularidade de quem pagou.

Cancelamento por falta de estoque ou impossibilidade de entrega dá direito à devolução integral, incluído o frete; cobrança indevida dá direito à devolução em dobro do excesso, corrigido e com juros legais, salvo engano justificável (CDC, art. 42, parágrafo único).

Troca e devolução por outros motivos seguem a Política de Trocas e Devoluções, com prazo de 7 dias corridos para a solicitação.

Canal de atendimento

Para dúvida sobre pagamento, cobrança, parcelamento, cancelamento ou estorno, fale com a loja pelo e-mail apoyo@luna-barcelona.es, informando o número do pedido.

O atendimento eletrônico trata informação, dúvida, reclamação, suspensão e cancelamento, e confirma o recebimento da solicitação (Decreto 7.962/2013, art. 4º, V e VI).

Esta política vale a partir da data de publicação neste site, substitui as versões anteriores, não altera pedido já confirmado e pago, e tem a data da última atualização indicada nesta página.