Política de reembolso

Política de Trocas e Devoluções de Luna Barcelona: prazos, condições e passo a passo para trocar ou devolver um pedido feito neste site, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Decreto 7.962/2013.

Compra feita em revendedor, marketplace ou loja parceira se resolve mais rápido no canal em que ela aconteceu, que é quem emitiu a nota fiscal e quem processa o pagamento.

Reclamação de vício ou defeito você também pode trazer para os nossos canais: quem fornece responde solidariamente pelo vício, na forma do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Arrependimento da compra (CDC, art. 49)

Em compras feitas fora do estabelecimento comercial, como as deste site, você pode desistir em até 7 dias corridos contados do recebimento, sem justificar e sem penalidade; é o mínimo legal, que nenhuma regra desta página reduz.

Os valores pagos voltam de imediato e monetariamente atualizados, conforme o parágrafo único do art. 49, o que inclui o frete que você pagou na compra.

Para exercer o direito, comunique a desistência por um dos canais oficiais dentro dos 7 dias e devolva o produto conforme as orientações que a loja enviar.

Provar a peça para conferir caimento, tamanho e cor faz parte de examinar o produto, o que é natural numa compra de moda, e não impede o arrependimento.

Troca por preferência (7 dias corridos)

A troca por preferência (peça perfeita que você quer em outro tamanho, cor ou modelo) não é obrigação legal, e sim política de Luna Barcelona, com prazo de 7 dias corridos contados do recebimento.

Ela depende da disponibilidade do item escolhido em estoque; sem estoque, você escolhe outro produto ou recebe de volta o valor pago.

Quando a página do produto trouxer tabela de medidas, confira-a antes de escolher o tamanho: as medidas dela são a referência para a troca por tamanho.

Peça personalizada, com ajuste ou feita sob encomenda não entra na troca por preferência, porque não pode voltar ao estoque; o arrependimento e a garantia legal continuam valendo para ela.

Produto com vício, defeito, avaria ou item em desacordo (CDC, art. 18 e 26)

O direito de reclamar por vício aparente ou de fácil constatação vale 30 dias em produtos não duráveis e 90 dias em duráveis, contados da entrega, conforme o art. 26; no vício oculto, o prazo começa quando o defeito fica evidenciado.

Em moda, são exemplos de vício a costura aberta, o zíper ou botão que não funciona, a mancha ou o fio puxado que já veio na peça, a sola ou o salto solto no calçado e a peça que não corresponde à cor, ao modelo ou ao tamanho do pedido.

Item avariado no transporte, item trocado e item em desacordo com o pedido são tratados como vício, com as mesmas alternativas do art. 18.

Recebida a peça com defeito, não a lave nem a utilize e abra a solicitação pelos canais oficiais, com fotos ou vídeo do problema.

A loja tem até 30 dias para sanar o vício, prazo do art. 18, parágrafo 1º; não sanado, você escolhe entre a substituição por outro produto da mesma espécie em perfeitas condições, a devolução imediata da quantia paga monetariamente atualizada, ou o abatimento proporcional do preço.

Você pode exercer essa escolha de imediato, sem esperar os 30 dias, quando a troca das partes comprometer a qualidade ou as características do produto, diminuir o seu valor, ou se tratar de produto essencial (parágrafo 3º do art. 18); em vestuário e calçado, o reparo costuma comprometer a qualidade ou o valor da peça, e nesse caso a escolha é sua desde o início.

A peça passa por análise; demonstrado que o dano veio de mau uso, de acidente, de lavagem em desacordo com a etiqueta ou de conserto por terceiro, a solicitação é recusada e o produto retorna para o seu endereço.

Condições em que o produto deve voltar

O produto deve retornar sem indícios de uso, sem marcas, sem odores, sem lavagem e sem alterações, com tudo o que veio no pacote: etiquetas presas, acessórios, brindes e a embalagem original.

Calçado volta com o par completo e, sempre que possível, na caixa original.

Roupa íntima, moda praia e outras peças que tragam proteção higiênica devem voltar com essa proteção íntegra, porque a peça sem ela não pode retornar ao estoque; provar a peça por cima da roupa íntima, para conferir o caimento, não impede a devolução; kit ou conjunto volta inteiro.

A exigência de produto sem uso não se aplica à peça com vício, em que o uso é justamente o que revelou o problema.

A nota fiscal viaja dentro do pacote, com o motivo da devolução, o seu nome, o CPF e a data no verso; sem ela, peça a segunda via ao atendimento, porque nenhuma troca deixa de ser feita por falta de documento que a loja reemite.

Como solicitar e como enviar o produto de volta

Abra a solicitação por um dos canais oficiais informando o número do pedido, o CPF do titular da compra, os itens e o motivo, com fotos quando for defeito, avaria ou item em desacordo.

A solicitação é aberta pelo titular da compra; sendo a peça um presente, quem recebeu precisa dos dados do pedido.

Aguarde as instruções antes de postar: produto enviado por conta própria chega sem identificação e não se vincula ao seu pedido.

Aprovada a solicitação, a loja envia as instruções de retorno pelas formas de envio que pratica.

Poste dentro da validade do código informado, em embalagem resistente, com todos os itens da solicitação no mesmo envio, e guarde o comprovante de postagem.

Quem paga o frete da devolução

No arrependimento dentro dos 7 dias e nos casos de vício, avaria ou item em desacordo, o custo do retorno não é seu: a loja envia o código de postagem ou agenda a coleta.

Na troca por preferência, que é liberalidade da loja, o frete de retorno e o de reenvio podem ser cobrados, e a condição aplicável é informada na abertura da solicitação, antes de você decidir.

Conferência do produto devolvido e reembolso

A conferência começa quando o produto chega ao endereço de retorno; havendo divergência (sinais de uso, falta de acessórios, proteção higiênica violada ou solicitação fora do prazo), a devolução pode ser recusada e o produto volta para o seu endereço, sempre com aviso pelos canais oficiais.

O reembolso é feito pelo mesmo meio usado na compra, entre os aceitos por esta loja; em pagamento misto, cada meio recebe de volta a parte que pagou.

O valor devolvido é o efetivamente pago, já considerados cupons e descontos; devolvido o pedido inteiro, o frete também volta, e devolvida parte dos itens, o reembolso é do produto, porque o frete entregou o restante.

No arrependimento e no vício não sanado, os valores voltam monetariamente atualizados, como determinam o art. 49 e o art. 18 do CDC.

Quando o reembolso depender de dados bancários, como na devolução de valor pago por Pix ou boleto, quando esses forem os meios usados na compra, eles são pedidos somente depois de você abrir a solicitação e pelos canais oficiais; a loja nunca pede senha nem o número completo do cartão.

Crédito ou vale-troca, se a loja oferecer, é liberalidade que depende do seu aceite: você continua podendo escolher receber o dinheiro de volta.

Cancelamento antes de o pedido chegar

Enquanto o pedido não tiver sido faturado, o cancelamento pode ser pedido pelos canais oficiais e o valor volta integralmente.

Já faturado e em trânsito, o cancelamento depende do retorno da mercadoria: recuse a entrega no ato, ou receba e abra a solicitação de devolução.

Nos 7 dias do arrependimento, a devolução do valor não fica condicionada à conferência do produto no centro de distribuição: a lei manda devolver de imediato (CDC, art. 49, parágrafo único), e a loja comunica a administradora do cartão, quando o pagamento tiver sido feito nele, assim que recebe a manifestação (Decreto 7.962/2013, art. 5º, §3º).

Canal de atendimento

Fale com Luna Barcelona pelo e-mail apoyo@luna-barcelona.es ou pela área de atendimento neste site.

Ao abrir uma solicitação por qualquer um desses canais, você recebe a confirmação do recebimento da demanda, como determina o art. 4º do Decreto 7.962/2013.

Esta política vale desde a publicação neste site até que nova versão seja publicada nesta página, e as alterações não retroagem a pedidos já feitos nem reduzem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.